O aborto e a reforma do Código Penal: votação adiada para 2015

Conforme nota divulgada no início da tarde pelo Brasil Sem Aborto, a votação do novo Código Penal – PLS 236/2012 – ficou para o próximo ano. Alguns rápidos comentários: – O referido projeto encontra-se no momento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em sua versão mais recente (que pode ser encontrada, apensa ao relatório, aqui), o projeto é incomparavelmente melhor do que a proposta original – ao menos no que concerne ao aborto, que foi a parte a que dediquei maior atenção -, o que não pode deixar de ser…

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Errata – audiências sobre Reforma do Código Penal

Fui informado pelo Brasil Sem Aborto que, ao contrário do que foi informado aqui anteriormente, nenhuma audiência sobre a Reforma do Código Penal foi cancelada. A confusão é provavelmente porque aconteceram três audiências distintas que estão sendo comentadas como se fossem uma só. – Houve uma audiência com a presença dos senadores no dia 08 de Março sobre o anteprojeto de Reforma do Código Penal. Já estava marcada, era sabido e ocorreu como prevista. – Houve também outra audiência comemorativa sobre o Dia da Mulher. Estava prevista, mas nós não…

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A brasileira de verdade

Excelente vídeo! Mostra a mulher brasileira de verdade: a que não caiu no canto-de-sereia das feministas, a que não tem tendências revolucionárias, a que reconhece o seu valor específico e não aceita ser tratada como se fosse um homem de saias. Principalmente, a mulher que não se vê representada pelas parlamentares do sexo feminino: a mulher em cujo nome alegam agir para, na verdade, promover uma agenda ideológica frontalmente contrária aos seus valores mais importantes. A mulher que é – esta sim! – representativa da maioria das mulheres do Brasil.…

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Governantes Brasileiros: de guardiões da vontade do povo a adestradores de animais

O PLC 122/2006 estava ontem na pauta de votação do Senado. A expectativa era a de que, hoje (Sexta-Feira…), amanhecêssemos homofóbicos. Acho que não foi desta vez. A Agência Senado noticiou a aprovação de um debate sobre o malfadado projeto. Pelo que pude entender, “o momento e o formato adequado do debate” serão negociados posteriormente – e foi só assim que os senadores entraram em consenso. Aliás, praticamente o mesmo requerimento fora feito tanto pela Marta Suplicy quanto pelo Magno Malta; e reproduzo o teor de ambos (via IPCO, com…

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Ah, que é isso?! Ela está descontrolada!!

As máscaras caindo! Eu acho uma coisa linda quando [email protected] perdem a compostura e põem as garras de fora. Quando o discurso “paz-e-amor” de tolerância dá lugar à intolerância agressiva nua e crua. Quando o cheirinho de enxofre faz-se sentir por debaixo do Le Male… Não deixem também de ver esta matéria do Jornal da Band (especialmente o final); e nem este vídeo, onde a histeria da sra. Marinor Brito (PSOL-PA) é mostrada com clareza. Direitos humanos, sim. Imposição da cultura gay, não. Abaixo o Gayzismo, não à Ditadura Gay!…

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URGENTE: Lei da Mordaça Gay no Senado hoje.

Vi no IPCO. O PLC 122/2006 está na pauta para ser votado no Senado hoje (quinta-feira, 12 de maio de 2011). Como pode ser visto no próprio site do Senado, o oitavo item da pauta do dia de hoje da “Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa” é o seguinte: ITEM 8 – Não Terminativo – PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 122, DE 2006 Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova…

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É [ainda mais] proibido fumar!

Eu preciso de assessoria jurídica, porque não consigo entender as implicações da (nova) legislação anti-tabagista. Foi agora há pouco, antes do almoço, que eu vi um tweet da Marina sobre o assunto: Você pode ajudar a aprovar a lei para proibir o fumo nos lugares públicos e fazer a diferença para a saúde dos brasileiros. E eu com os meus botões: mas o fumo nos lugares públicos não já é proibido no Brasil? Então, fui seguindo as referências pra ver onde elas davam. O tweet da Marina linkava para o…

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Senado quer a opinião dos brasileiros sobre o PLC 122/2006

Divulgando, conforme recebi por email. É importante oferecer resistência à ditadura da minoria; é importante que não seja concedido amparo legal à perseguição da Gaystapo. * * * O Senado está querendo saber a opinião dos brasileiros sobre o PLC 122 (que castiga toda opinião contrária ao homossexualismo), perguntando se você é a favor ou contra esse projeto. Para votar, vá à enquete deste link: http://www.senado.gov.br/agencia/default.aspx?mob=0 Os ativistas homossexuais estão votando em massa no “sim”. Ajude a reverter o placar, votando “não” à ditadura gay. Mobilize-se já! Avise seus amigos…

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Ligeiro apanhado

– Toffoli foi “aprovado com folga no Senado”. Impressionante! A sabatina enfrentada ontem pelo advogado, miraculosamente, deve ter convencido os ilustres senadores de que José Dias Toffoli tem a “reputação ilibada” e o “notório saber jurídico” exigido pela Constituição para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal ao qual ele foi indicado. Afinal, ainda ontem à noite, o Correio Braziliense publicava que os Senadores questiona[va]m reputação ilibada e notório saber jurídico de Toffoli. “Indago se não há negligência na avaliação do notório saber jurídico, pois vossa excelência foi reprovado…

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Divórcio virtual, divórcio real

Havia em Portugal, no ano passado, uma lei que permitia o divórcio pela internet,  graças à qual “qualquer casal sem filhos menores de idade e sem bens para dividir pode se divorciar em no máximo uma hora”. Não sei se tal lei continua em vigor ainda hoje – acho provável que sim. Aqui, no Brasil, continuamos com a síndrome de copiar de fora – e com atraso – tudo o que não presta. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, hoje pela manhã, “em caráter terminativo[,] projeto que autoriza…

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