Emails à CCJ – sobre o aborto

O pessoal da Campanha “Nascer é um Direito” disponibilizou uma maneira rápida de enviar cartas aos deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pedindo a eles pela rejeição do Projeto de Lei 1135/91, que tenciona legalizar o aborto no país.

Por favor, entrem no link abaixo AGORA e façam a parte de vocês – não deixem para depois, só demora UM MINUTO:

MENSAGEM AOS DEPUTADOS DA CCJ – CONTRA O PROJETO DE LEI QUE LEGALIZA O ABORTO!

A votação do projeto está marcada para AMANHÃ, quarta-feira 09 de julho. Portanto, é imprescindível que nos mobilizemos já.

Que a Virgem Santíssima abençoe a todos e livre o país da maldição do aborto.

* * *

Anexo: email da campanha “Nascer é um Direito” por mim recebido:

—– Original Message —–
From: Nascer é um direito
To: nascereumdireito@fundadores.org.br
Sent: Monday, July 07, 2008 10:29 PM
Subject: URGENTE! Aborto será votado quarta-feira na CCJC

Caríssimos Amigos,

Graças a Deus chegamos até aqui!

Já conseguimos que na Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de
Lei abortista 1135/91 fosse rejeitado.

Faltam agora alguns passos.

O projeto já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e
Cidadania, de onde seguirá para o Plenário da Câmara.

É para o segundo passo que estou lhes escrevendo.

O Projeto já foi relatado pelo dep. Eduardo Cunha, pela rejeição deste, e
foram realizados dois dias de audiência pública.

A votação do projeto está marcada para a próxima quarta-feira (9 de julho)!

Vamos usar o mesmo método que já deu certo: mandar uma carta a todos os
deputados da Comissão!

Para mandar sua carta, basta acessar o link:
http://www.fundadores.org.br/abortonao/acao/070708/dcamp.asp?camp=8

Se vencermos mais esse passo, ficará muito difícil para os defensores do
aborto atuarem! Portanto, é imprescindível sua participação.

Que Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, os recompense por
mais esse passo na luta pela vida dos inocentes indefesos,

Repasse este e-mail a seus amigos.

BLOG Nascer é um Direito: Convidamos nossos amigos para visitarem nosso Blog
http://nascereumdireito.blogspot.com/ onde estaremos informando, na medida
do possível, tudo sobre a próxima votação.

Atenciosamente
Daniel Martins
Campanha Nacional Contra o Aborto
Nascer é um Direito
Associação dos Fundadores
http://www.nascereumdireito.org.br

Comentários Diversos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve votar, nesta semana, o PL do aborto. Há divergências entre os deputados. Atento para a – já comentada aqui – tentativa de se “religiosizar” o debate:

Para um debate democrático, seria bom ouvir outras pessoas de outras crenças, uma mãe de santo, um xamã, adventistas, judeus, e, por que não, ateus.

Aborto não é questão religiosa. É Universal. Ele não pode ser reduzido a uma “questão de foro íntimo” – isto teria resultados trágicos. Escrevamos para os deputados do nosso estado que fazem parte da CCJ; peçamos a eles – nossos representantes, afinal – que representem fidedignamente nossa vontade. A lista segue abaixo, em anexo.

E rezemos: Nossa Senhora Aparecida, livrai o Brasil da maldição do aborto!

* * *

Falando em Nossa Senhora Aparecida, há aquele projeto de Lei que deseja tirar-Lhe o título de “padroeira do Brasil”. Se, sob a proteção da Virgem Santíssima, as coisas estão como estão… não quero nem imaginar como elas ficariam se esta Terra de Santa Cruz rejeitasse os favores da Mãe de Deus e cometesse a terrível ofensa de negar um simples título de “padroeira” Àquela que já é, de fato e de direito, Rainha dos Céus.

O parecer do relator é pela rejeição. Deo Gratias. Para manifestar-se contra este projeto:

Contra o Projeto de Lei que retira a expressão “Padroeira do Brasil” da lei que aprova o Dia de N.Sa. Aparecida
Eu digo NÃO ao Projeto que tira de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil !

* * *

Lei seca tem grande aprovação; segundo pesquisa Datafolha publicada Domingo último,

86% dos moradores de São Paulo e do Rio aprovam a lei seca. O índice de aprovação foi alto (79%) até entre os entrevistados que declararam tomar bebidas.
[FOLHA online, “Fiscalização da lei seca em estradas federais detém 17 em 3 Estados” – 06/07/2008 – 20h52]

O povo parece caminhar de cabeça erguida para o abismo. Tenha Deus misericórdia.

* * *

A Igreja não pode mais pregar a Sua Doutrina!! O livro do Monsenhor Jonas Abib, contra o espiritismo, foi recolhido na Bahia. Leiam: a mordaça espírita.

Até quando ficaremos inertes?

* * *

Anexos:

RELAÇÃO DOS DEPUTADOS DA CCJ POR ESTADO


ALAGOAS
2º Vice-presidente (AL)
Titulares (AL)
(não há suplentes de AL)
AMAZONAS
Suplentes (AM)
(não há titulares do AM)
BAHIA
Titulares (BA)
Suplentes (BA)
CEARÁ
Titulares (CE)
Suplentes (CE)
DISTRITO FEDERAL
Titulares (DF)
Suplentes (DF)
ESPÍRITO SANTO
Titulares (ES)
(não há suplentes do ES)
GOIÁS
3º Vice-presidente (GO)
Titulares (GO)
Suplentes (GO)
MARANHÃO
Titulares (MA)
Suplentes (MA)
MATO GROSSO
Titulares (MT)
Suplentes (MT)
MATO GROSSO DO SUL
Titulares (MS)
Suplentes (MS)
MINAS GERAIS
Titulares (MG)
Suplentes (MG)
PARÁ
Titulares (PA)
Suplentes (PA)
PARAÍBA
Titulares (PB)
Suplentes (PB)
PARANÁ
Suplentes (PR)
(não há titulares do PR)
PERNAMBUCO
Titulares (PE)
Suplentes (PE)
PIAUÍ
Titulares (PI)
Suplentes (PI)
RIO DE JANEIRO
Presidente CCJ (RJ)
(Este foi o relator, cabe cumprimentá-lo pelo relatório)
Titulares (RJ)
Suplentes (RJ)
RIO GRANDE DO NORTE
Titulares (RN)
Suplentes (RN)
RIO GRANDE DO SUL
Titulares (RS)
Suplentes (RS)
RONDÔNIA
Titulares (RO)
Suplentes (RO)
RORAIMA
Titulares (RR)
(não há suplentes de RR)
SANTA CATARINA
Suplentes (SC)
(não há titulares de SC)
SÃO PAULO
1º Vice-presidente (SP)
Titulares (SP)
Suplentes (SP)
SERGIPE
Titulares (SE)
(não há suplentes de SE)

Liberdade e direitos

Da série “notícias bizarras”: parlamento sueco vai debater se um menino de oito anos provocou ou não alguma ofensa intolerável ao não convidar dois colegas de escola para a sua festa de aniversário. A situação é tão surreal que, mesmo lendo, o primeiro instinto é o de rechaçar a notícia como sendo alguma piada ou algum engano. No entanto, parece que aconteceu mesmo. A notícia foi publicada em jornais mundo afora (como, p.ex., aqui e aqui). Pelo que foi noticiado,

[o] menino distribuiu os convites durante o horário das aulas e quando o professor percebeu que dois alunos haviam sido excluídos, os convites foram confiscados.

O que dizer? É, realmente, o fim do mundo. Agora, uma criança não pode nem mais escolher quais os amigos que quer ter junto a si na sua própria festa de aniversário, pois isso é discriminação para com os não-convidados.

Conhecem o ditado que diz: “é de pequenino que se torce o pepino”? Aquilo que sempre foi usado para a educação, formando as pessoas na virtude desde a mais tenra idade, tem agora uma aplicação reversa: o Estado Totalitário (que uma intromissão dessas na vida privada dos cidadãos não pode ser atribuída senão a uma mentalidade totalitária mostrando as garras) quer criar pepinos tortos em série, através da aplicação de leis já em si nonsenses a situações onde tais leis atingem o ápice do irracionalismo.

As leis “anti-discriminação” são quase todas absurdas. Por motivos os mais diversos: porque falta de educação não é assunto de polícia, porque é difícil separar, no caso concreto, as discriminações justas das injustas, porque não faz sentido resolver um problema discriminatório criando outras discriminações “para o lado contrário”, etc. Mas o problema que, às vezes, passa despercebido nessa brincadeira toda, é de ordem mais conceitual: afinal de contas, quais os direitos que as pessoas têm? Será que o garoto que não foi convidado para a festa tinha realmente direito de ir à festa?

Chesterton tem um exemplo muito eloqüente sobre o assunto no seu livro “Ortodoxia”, tirado dos contos-de-fadas. Em resumo, o insigne escritor inglês traz à baila o conto de Cinderela, onde a protagonista ganha, da sua fada madrinha, roupas e carros para poder ir ao baile para o qual ela queria muito ir. O detalhe é que, à meia-noite, o encanto seria quebrado. Se Cinderela fosse partidária do “direito-de-ir-ao-baile”, poderia reclamar com a fada: “mas por que somente até à meia-noite”? Ao qual a fada, segundo Chesterton, retorquiria: “e por que você pode ir até à meia-noite”?

Oras, Cinderela não iria ao baile, e ganhou a possibilidade de ir gratuitamente; se é assim, por que ela estaria em condições de fazer exigências? A resposta da fada à suposta Cinderela moderna coloca-a no seu devido lugar: ao invés de reclamar por ter somente isso, ela deveria parar e pensar por que tem tudo isso.

As crianças suecas não têm mais direito de ir ao aniversário do colega do que Cinderela tinha de ir ao baile. A mentalidade moderna, assim, gera desequilibrados dependentes de supostos “direitos” às coisas mais bizarras. O pobre do menino – que não pode nem fazer uma festa de aniversário em paz – é, assim, educado com uma “ética” diferente daquela que se encontra nos contos-de-fadas: eu sou obrigado a convidar para a minha festa fulanos e sicranos, ainda que eu não queira.

E, onde é instaurado o reino do “direito-a-tudo”, o homem é desumanizado. Por um lado, o egoísmo impera e o sujeito, “mimado” com direitos inventados desde criança, termina por reinvidicar outros pretensos direitos bem mais injustos do que o de participar de uma festa de criança: não é coincidência o fato de que, na Suécia, onde algumas crianças têm direito inalienável a ir aos aniversários mesmo que não sejam amigas do dono da festa, outras não têm sequer o direito de nascer, pois o país detém um dos mais elevados índices de aborto da Europa. Por outro lado, desaparece a noção de caridade: afinal, se tudo é “direito” de fulanos e sicranos, o que sobra para se fazer de graça? Se dar uma festa, ao invés de ser generosidade de alguém que está feliz e quer comemorar com algumas pessoas, é fazer valer o direito dos colegas… qual o mérito de se fazê-las? No final das contas, qual a graça de se viver num mundo desses? Certamente não vale a pena!

Haverá, todavia, um Dia no qual o Senhor da História chegará para julgar o mundo. E, então, ele convidará alguns a se sentarem à Mesa, junto a Ele; e, a outros, dirá que não os conhece. Neste Dia, pode até ser que alguns se levantem contra esta gritante e despótica violação do direito universal ao Céu – mas não adiantará, porque o Justo Juiz aproxima-se muito mais da Fada Madrinha do que do Parlamento Sueco.

Últimas sobre o aborto

A descriminalização do aborto é tema de discussão na Câmara ao longo desta e da próxima semana.

Esta notícia foi publicada na FOLHA, na segunda-feira passada (dia 16 de junho). De lá para cá, não vi mais nenhuma, de modo que eu não faço idéia de como andam essas “discussões” da Câmara.

Sei que o Projeto de Lei 1135/91 – aquele do aborto, que sofreu uma derrota acachapante na CSSF no mês passado – sofreu uma movimentação recente, no dia 17/06/2008, terça-feira última. Recebi por email, pois cadastrei-me no site da Câmara para acompanhar esta proposição; mas, nos meios de comunicação, não vi nenhuma notícia sobre o assunto.

A movimentação foi a seguinte:

Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Cunha que solicita realização de Audiência Pública, para ouvir o Ministro da Saúde, Dr. José Gomes Temporão; o Presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha; o Ministro do STF, Dr. Carlos Alberto Menezes Direito; o Pastor Silas Malafaia; o Reverendo da Catedral Presbiteriana do Brasil, no Rio de Janeiro, Senhor Guilhermino Cunha; o Presidente da Convenção das Igrejas Assembléia de Deus, no Rio de Janeiro, Pastor Abner Ferreira; o Presidente da Convenção das Igrejas Assembléia de Deus, em Tocantins, ex- Deputado Federal, Pastor Amarildo e a ex- Senadora Heloísa Helena, possibilitando debate acerca do Projeto de Lei nº 1.135/1991, que suprime o artigo que caracteriza crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.

Não gosto nem um pouco da idéia. Os debatedores praticamente se resumem a líderes religiosos. Após a derrota por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família, não vejo para quê haver uma Audiência Pública. E lançar um “rótulo odioso” à posição anti-aborto, tachando-a de “religiosa”, é a última coisa da qual nós precisamos no momento, e bem pode ser a “última cartada” desesperada dos abortistas. Satanás não dorme.

Uma amiga minha tem uma opinião diferente: segundo ela, como os deputados são mais “sensíveis a votos” do que os Ministros do Supremo, a opinião dos “pastores” protestantes pode estar sendo evocada para direcionar os votos da bancada evangélica. Tomara. Mas, mesmo assim, continuo com a pulga atrás da orelha. Queira Deus que eu esteja errado.

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Procurando sobre “aborto” no site da GLOBO.COM, entre os resultados mais recentes está uma matéria do Fantástico… veiculada há mais de um ano! Qual foi a alteração recente que ela sofreu, que justifique uma das primeiras posições no motor de busca? Mistério…

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Sobre CTEHs, diz a Igreja com termos mais do que claros:

Nenhuma finalidade, ainda que nobre em si mesma, como a previsão de utilidade para a ciência, para outros seres humanos ou para a sociedade, pode, de modo algum, justificar a experimentação em embriões ou fetos humanos vivos, viáveis ou não, no seio materno ou fora dele.

Quando? Numa instrução chamada DONUM VITAE. Assinada em 22 de fevereiro de 1987. Isso mesmo, há 21 anos. A posição da Igreja já completou maioridade. Mais ainda não tem direito a voto no Brasil…