Só atualizando: o abaixo-assinado dos 67 bispos contra o PNDH-3, que eu publiquei aqui na semana passada, encontra-se disponível no site da Arquidiocese do Rio de Janeiro. No da CNBB, ao que me conste, ainda não.
E saiu na mídia secular: Bispos condenam Programa de Direitos Humanos em texto.
[Recebi por email de duas fontes distintas. Não tem (ainda) nem no Google, mas o sacerdote meu amigo que mo enviou garantiu a autenticidade.
Reitero a minha positiva surpresa com a tomada de posição pública (finalmente, graças a Deus!) dos bispos católicos desta Terra de Santa Cruz. Já estava mais do que na hora. Deus seja louvado. São 67 os sucessores dos Apóstolos que subscreveram o texto abaixo. Que a Virgem Santíssima os possa recompensar.
No entanto, eu tenho uma dúvida: segundo a Wikipedia (que cita o “Diretório da liturgia e da organização da Igreja no Brasil” da CNBB), há 272 circunscrições eclesiásticas no Brasil. Contando os bispos auxiliares e eméritos ainda vivos, deve haver uns 400 bispos no “maior” país católico do mundo. Onde está o resto das assinaturas?
Sugiro que enviemos este abaixo-assinado aos nossos bispos diocesanos, para que eles tenham também a oportunidade de se manifestar publicamente e engrossar as fileiras dos que não traíram o seu dever.]
Pronunciamento acerca do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos
Nós abaixo-assinados, impelidos por nosso dever pastoral como Bispos católicos, provenientes de várias regiões do País, reunidos em um encontro de atualização pastoral – prosseguindo a tradição profética da Igreja Católica no Brasil que, nos momentos mais significativos da história de nosso País, sempre se manifestou em favor da democracia, dos legítimos direitos humanos e do bem comum da sociedade, em continuidade com a Declaração da CNBB do dia 15 de Janeiro de 2010 e com a Nota da Comissão Episcopal de Pastoral para a Vida e a Família e em consonância com os pareceres emitidos por diversos segmentos da sociedade brasileira feridos pelo III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), assinado pelo Preside nte da República no dia 21 de dezembro de 2009 – nos vemos no dever de manifestar publicamente nossa rejeição a determinados pontos deste Programa.
Diz a referida Declaração: “A CNBB reafirma sua posição muitas vezes manifestada em defesa da vida e da família e contrária à discriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homo-afetivos. Rejeita, também, a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União, pois considera que tal medida intolerante, pretende ignorar nossas raízes históricas”.
Não podemos aceitar que o legítimo direito humano, já reconhecido na Declaração de 1948, de liberdade religiosa em todos os níveis, inclusive o público, possa ser cerceado pela imposição ideológica que pretende reduzir a manifestação religiosa a um âmbito exclusivamente privado. Os símbolos religiosos expressam a alma do povo brasileiro e são manifestação das raízes históricas cristãs que ninguém tem o direito de cancelar.
Há propostas que banalizam a vida, descaracterizam a instituição familiar do matrimônio, cerceiam a liberdade de expressão na imprensa, reduzem as garantias jurídicas da propriedade privada, limitam o exercício do poder judiciário, como ainda correm o perigo de reacender conflitos sociais já pacificados com a lei da anistia. Estas propostas constituem, portanto, ameaça à própria paz social.
Fazemos nossas as palavras do Cardeal Dom Geraldo Majela Agnelo, Primaz do Brasil, referidas à proposta de discriminalização do aborto, mas extensivas aos demais aspectos negativos do programa. O PNHD 3 “pretende fazer passar como direito universal a vontade de uma minoria, já que a maioria da população brasileira manifestou explicitamente sua vontade contrária. Fazer aprovar por decreto o que já foi rechaçado repetidas vezes por órgãos legítimos traz à tona métodos autoritários, dos quais com muito sacrifício nos libertamos ao restabelecer a democracia no Brasil na década de 80”.
“Firmes na esperança, pacientes na tribulação, constantes na oração” (Rm 12, 12), confiamos a Deus, Senhor supremo da Vida e da História, os rumos de nossa Pátria brasileira.
Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2010.
+ Alano Maria Pena, Arcebispo de Niteroi, RJ
+ Francisco de Assis Dantas de Lucena, Bispo de Guarabira
+ Fernando Arêas Rifan, Bispo da Administração Apostólica S. João Maria Vianney, Campos, RJ
+ Benedito Gonçalves Santos, Bispo de Presidente Prudente, SP
+ Joaquim Carreira, Bispo Auxiliar de São Paulo, SP
+ Juarez Silva, Bispo de Oeiras, PI
+ Manoel Pestana Filho, Bispo emérito de Anápolis, GO
+ José Moreira da Silva, Bispo de Januária, MG
+ Tarcísio Nascentes dos Santos, Bispo de Divinópolis, MG
+ Guiliano Frigenni, Bispo de Parintins, AM
+ Paulo Francisco Machado, Bispo de Uberlândia
+ Gilberto Pastana de Oliveira, Bispo de Imperatriz, MA
+ Philipe Dickmans, Bispo de Miracema, TO
+ Edney Gouvêa Mattoso, Bispo eleito de Nova Friburgo, RJ
+ Carlos Alberto dos Santos, Bispo de Teixeira de Freitas – Caravelas, BA
+ Walter Michael Ebejer, Bispo emérito de União da Vitória, PR
+ José Antônio Peruzzo, Bispo de Palmas – Francisco Beltrão, PR
+ Franco Cuter, Bispo de Grajaú, MA
+ Karl Josef Romer, Secretário emérito do Pontifício Conselho para a Família
+ Roberto Lopes, Abade do Mosteiro de São Bento, Rio de Janeiro, RJ
+ Orani João Tempesta OCist., Arcebispo do Rio de Janeiro, RJ
+ Eugenio de Araujo Card. Sales, Arcebispo emérito do Rio de Janeiro, RJ
+ João Carlos Petrini, Bispo Auxiliar de São Salvador da Bahia
+ Luciano Bergamin, Bispo de Nova Iguaçu, RJ
+ Antônio Augusto Dias Duarte, Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro, RJ
+ Wilson Tadeu Jönck, Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
+ Pedro Brito Guimarães, Bispo de São Raimundo Nonato, PI
+ Fernando Guimarães, Bispo de Garanhuns, PE
+ Salvador Paruzzo, Bispo de Ourinhos, SP
+ José Moureira de Mello, Bispo de Itapeva, SP
+ José Francisco Rezende Dias, Bispo de Duque de Caxias, RJ
+ Laurindo Guizzardi, Bispo de Foz do Iguaçu, PR
+ Gornônio Alves da Encarnação Neto, Bispo de Itapetininga, SP
+ Carmo João Rhoden, Bispo de Taubaté, SP
+ Ceslau Stanula, Bispo de Itabuna, BA
+ João Bosco de Sousa, Bispo de União da Vitória, PR]
+ Osvino José Both, Arcebispo Militar do Brasil, BSB
+ Capistrano Francisco Heim, Bispo Prelado de Itaituba, PA
+ Aldo di Cillo Pagotto, Arcebispo da Paraíba, PB
+ Gil Antonio Moreira, Arcebispo de Juiz de Fora, MG
+ Moacir Silva, Bispo de São José dos Campos, SP
+ Diamantino Prata de Carvalho, Bispo de Campanha, MG
+ Caetano Ferrari, Bispo de Bauru, SP
+ Aléssio Saccardo, Bispo de Ponta de Pedras, PA
+ Heitor de Araújo Sales, Arcebispo emérito de Natal, RN
+ Matias Patrício de Macêdo, Arcebispo de Natal, RN
+ Geraldo Dantas de Andrade, Bispo auxiliar de São Luis do Maranhão, MA
+ Bonifácio Piccinini, Arcebispo emérito de Cuiabá, MT
+ Tarcísio Scamarussa, Bispo Auxiliar de São Paulo, SP
+ Celso José Pinto da Silva, Arcebispo emérito de Teresina, PI
+ José Palmeira Lessa, Arcebispo de Aracaju, SE
+ Antônio Carlos Altieri, Bispo de Caraguatatuba, SP
+ Aloisio Hilário de Pinho, Bispo emérito de Jataí, GO
+ Guilherme Porto, Bispo de Sete Lagoas, MG
+ Adalberto Paulo da Silva, Bispo Auxiliar emérito de Fortaleza, CE
+ Bruno Pedron, Bispo de Ji-Paraná, RO
+ Fernando Mason, Bispo de Piracicaba, SP
+ João Mamede Filho, Bispo Auxiliar de São Paulo, SP
+ José Maria Pires, Arcebispo emérito de Paraíba, PB
+ Alfredo Schaffler, Bispo de Parnaíba, PI
+ João Messi, Bispo de Barra do Piraí – Volta Redonda, RJ
+ Friederich Heimler, Bispo de Cruz Alta, RS
+ Osvaldo Giuntini, Bispo de Marília, SP
+ Assis Lopes, Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ
+ Edson de Castro Homem, Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ
+Alessandro Ruffinoni, Bispo auxiliar de Porto Alegre, RS
+ Leonardo Menezes da Silva, Bispo auxiliar de Salvador, BA
Eu acredito em milagres. Por isso, considero uma extraordinária graça de Deus a recente mudança de comportamento de alguns setores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Após o panfleto da Regional Sul 1 que comparava Lula a Herodes, fui hoje (positivamente) surpreendido por dois artigos publicados no site da Pastoral Familiar da CNBB.
1. O Brasil é pego de surpresa pelo Programa Nacional de Direitos Humanos do presidente. “O Programa de Direitos Humanos, do presidente da República, trata-se de iniciativas que se manifestam em atitudes antiéticas, arbitrárias, agressivas, antidemocráticas, intolerantes, preconceituosas, um atentado à justiça e uma violação à Constituição Federal” – Pe. Luiz Antonio Bento.
2. Nota da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família sobre O Programa Nacional de Direito. “Repudiamos toda lei ou doutrina que em nome dos Direitos Humanos, defende o aborto, destrói a família, desrespeita o direito natural e impõe o pensamento de uma minoria. O povo brasileiro já se manifestou em sérias pesquisas, contrário ao aborto, ao casamento de pessoas homossexuais, e elegeu a família como maior bem social. A democracia e a ética foram gravemente lesadas neste lamentável episódio” – Dom Orlando Brandes, Arcebispo de Londrina/PR.
Bravo! Deus seja louvado! Os contatos da Pastoral Familiar podem ser encontrados aqui. Enquanto isso, não encontrei nenhuma menção, menor que fosse, a nada disso no site nacional da CNBB – nem mesmo na parte do site dedicada à Comissão Episcopal para a Vida e a Família! Por que não divulgar precisamente aquilo que as comissões episcopais estão fazendo de melhor?
– Os ateus não gostaram do panfleto da Regional Sul 1 da CNBB contra o PNDH-3. No “Bule Voador”: “Todos conhecemos a incrível capacidade da CNBB e da Igreja Católica para se pronunciar em assuntos que deveria deixar para especialistas. (…) A vítima agora, é inclusive uma pessoa declaradamente cristã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. Alguém avise aos “humanistas” que se dizer cristão é bem diferente de sê-lo.
– La Iglesia católica, en el punto de mira del lobby homosexual en todo el mundo. E não poderia ser diferente. A aplicação da velha história de “como cozinhar um sapo” (que, em espanhol, ficou “una rana”): “No se trataba ya de pelear, sino de conseguir con mano izquierda y buena presencia que el americano medio llegara a pensar con un bombardeo mediático incesante que «la homosexualidad solo es otra cosa y se encogiera de hombros. De esa manera – aseguraba Kirk [neuropsiquiatra]-, la batalla por tus derechos y tu reconocimiento estaría virtualmente ganada y solo sería cuestión de esperar»”.
– Deus e a terra, do Schwartsman. Só queria apontar que (a) Epicuro é um falso paradoxo, como o próprio articulista comenta; (b) o mal não é uma “aparência”, e sim uma ausência; e (c) é interessantíssimo que o articulista reconheça que o acaso, “a ausência de propósito”, são insuportáveis ao ser humano. Pena que tenha perdido uma ótima chance de se aprofundar nas causas dessa insuportabilidade.
– O bebê de Frei Betto. O sujeito atingiu novos patamares de blasfêmia ao imaginar os filhos das núpcias de Santa Teresa de Ávila com Che Guevara (!!!!). Faço coro ao Reinaldo: “É chocante saber que este senhor é considerado um ‘pensador’ em certo círculos do Brasil”.
– Dom Williamson diz que os diálogos entre a Santa Sé e a FSSPX são uma conversa de surdos. “Ou a Fraternidade trai a si própria, ou Roma se converte, ou então será um diálogo de surdos”. Infeliz posicionamento! Que a Virgem Santíssima, Sedes Sapientiae, interceda por estas disputationes theologicae.
– Cardeal Hummes próximo de ser substituído. Não só ele, como também o cardeal Kasper (iminente) e o cardeal Re (por volta da Páscoa). Que o Espírito Santo ilumine o Papa Bento XVI, e o salve das mãos de seus inimigos!
Recebi por email e, infelizmente, é assinado apenas pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB. Se alguém achar onde o mesmo está reproduzido no site da Conferência, eu agradeço.
A CNBB reafirma sua posição, muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da família, e contrária à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos. Rejeita, também, a criação de “mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União”, pois considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas.
Declaração da CNBB sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH – 3)
Às vezes eu fico pensando se é utopia esperar algo mais enérgico do que isso…
– PNDH-3: Coisa de Maluco. “Na juventude, o secretário Vannuchi tentou transformar o Brasil em uma ditadura comunista por meio da guerrilha – ele foi militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), organização terrorista esquerdista. Agora, no crepúsculo da vida, tenta fazê-lo à base de canetadas”.
– Só contextualizando: o senhor presidente da República “recuou” na defesa escancarada do aborto que o famigerado PNDH-3 fazia. “Na nova redação, será suprimida a parte que fala da autonomia, pois caracteriza apoio à decisão íntima de interromper a gestação, mas não é a posição do governo e de Lula”. Recuou? Sei…
– Sobre o mesmo assunto: Afinal, quantas divisões tem a imprensa? “A questão do aborto nada tem a ver com a posição da Igreja Católica, como querem alguns tontos. (…) A fama de ‘governo aborteiro’ em ano eleitoral não é conveniente. A maioria da população brasileira é contrária à descriminação do aborto. E só! Lula não quer mudar mais nada”.
– Aliás, segundo afirma o Puggina (via Mídia Sem Máscara), o Reinaldo foi o primeiro a ler o programa inteiro. E ele fez o mesmo. “Agora, Paulo Vannuchi brinda-nos com algo infinitamente mais pretensioso. Quer desfigurar a democracia representativa, o poder judiciário, o direito de propriedade, a religiosidade popular, a cultura nacional, a família e a liberdade de imprensa. Numa tacada, pretende liberar o aborto, mudar para pior o Estatuto do Índio, autorizar a adoção de filhos por casais homossexuais, valorizar a prostituição e se intrometer em temas que vão da transgenia à nanotecnologia e do financiamento público das campanhas eleitorais à taxação de grandes fortunas”.
– E ainda o Kotscho, que é “católico praticante, batizado, crismado e formado em escola de padres”, mas apóia o aborto: “O que não dá para entender é qual a motivação do governo para comprar tantas brigas com cachorro grande ao mesmo tempo, justamente na abertura de um ano eleitoral, já na reta final do segundo mandato, depois de fechar 2009 navegando num mar de almirante, com o presidente Lula batendo recordes de popularidade e sua candidata, Dilma Roussef, subindo nas pesquisas” (Militares, Igreja e Impernsa contra projeto de direitos humanos).
– No entanto, defensores dos Direitos Humanos se opõem a modificações no programa: “A possibilidade de mudança na redação do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) para apaziguar setores do governo federal é mal vista por ativistas defensores dos direitos humanos, por políticos perseguidos e parentes de desaparecidos na época da ditadura militar (1964-1985)”.
– E os trezentos convocaram os “companheiros queridos” para uma manifestação, hoje, em defesa do PNDH-3. Num texto de não-sei-quem que foi lá citado: “se a direita – encabeçada pela Igreja, Ruralistas, Milicos, PIG e pelo que há de mais detestável no país – não gostou [do Programa], é porque o projeto é excelente”. Maravilha, não?
Ainda não havia tido tempo de comentar aqui sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) aprovado pelo presidente Lula no final do ano passado. Leiam o DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009; neste link, consta o decreto do sr. Presidente da República e, em anexo, o PNDH-3.
Com este decreto, “[a]poiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos” passa a ser, oficialmente, um objetivo estratégico do Governo. Não se trata mais somente nem da posição particular de um político concreto, nem da orientação de um partido político que admite a pluralidade de opiniões, e nem da imposição de um determinado partido que expulsa do seu grêmio os que pensam diferente. Não; com o Programa Nacional de “Direitos Humanos”, apoiar a descriminalização do aborto é uma diretriz de governo que inclusive transcende os partidos políticos.
Fica cada vez mais evidente aquilo que outras pessoas vivem dizendo: o estrago que o PT vem fazendo nas instituições brasileiras agiganta-se a olhos vistos, e torna-se difícil vislumbrar, no horizonte, a possibilidade de um cenário político onde as seqüelas da gestão atual não se façam dolorosamente presentes.
Vi hoje, no entanto, uma notícia interessante na Folha: Igreja também critica plano de direitos humanos de Lula. Os movimentos pró-vida brasileiros estão levando a sério esta nova investida do PT. Duas coisas chamam a atenção (os itálicos são citações):
Ou seja: existe um decreto do presidente da república que transforma em política oficial do Governo desvios morais gravíssimos, frontalmente contrários à Lei Natural, e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil prefere não bater de frente com o Planalto! Prefere, então, a CNBB bater de frente com Nosso Senhor? Prefere cruzar os braços e deixar o Planalto promover o assassinato de inocentes?
É isto mesmo, senhores bispos do Brasil?