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Relatório técnico sobre a ADPF 54

Publico aqui alguns trechos da intervenção da dra. Elizabeth Kipman Cerqueira, feita à ADPF 54, “na qualidade de técnica indicada pelo Ministério Público Federal que participou da Audiência Pública a convite do sr. Ministro Relator”. Para quem não se lembra, trata-se da Ação que será julgada em breve pelo STF e que versa sobre o aborto de anencéfalos. O texto, conforme explicado pelo dr. Celso Galli Coimbra, está passando despercebido pela grande mídia, a despeito de ter sido redigido em dezembro, protocolado em janeiro e recebido pelo Ministro Relator aos 02 de fevereiro de 2009.

Ele pode ser aqui encontrado na íntegra, em formato .pdf; vale muito a pena a leitura. Consta de apenas dez páginas [a primeira, é meramente protocolar e, da página 12 em diante, são os anexos]. Conheçamos o que está em jogo; defendamos a vida humana indefesa. E que a Virgem de Guadalupe, padroeira dos nascituros, livre o Brasil da maldição do aborto.

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Sobejamente durante esta Ação foi apresentada a situação do feto portador de anencefalia: seu desenvolvimento cerebral está seriamente comprometido, não há terapia possível no momento, talvez seja abortado espontaneamente, poderá acontecer o óbito intra-uterino ou logo após o parto.

Estes fatos são inquestionáveis, como também é fato que esta Ação se refere ao feto vivo; não o podemos igualmente negar. Se a questão tratasse de feto morto não caberia esta Ação, pois a prática médica é livre para atuar diante do óbito fetal intra-uterino conforme as normas éticas, técnicas e jurídicas.

É a verdade que não deve ser manipulado com argumentos sofismáticos ou manobras de raciocínio para levar à confusão: a Ação se baseia na suposição de que a previsão de curta vida justifica liberar as mães para apressar a morte de seus filhos em gestação. Não há dúvidas de que esta liberação agrediria um Preceito Fundamental: o do direito à vida independente do seu tempo de duraçao.

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O termo terapêutico se refere ao tratamento de uma patologia. Na situação em discussão [aborto de anencéfalos], o feto corre risco de morte e o procedimento tem como evidente objetivo antecipá-la, portanto não há objetivo terapêutico para ele.

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As escolas de psicologia mostram que nenhum trauma é satisfatoriamente superado através de outro trauma. É o que acontece na gestação desde o início indesejada ou que se torna indesejada durante a sua evolução. O aborto provocado acrescenta outro trauma muito mais intenso sobre o anterior uma vez que toda mulher sente consciente ou inconscientemente que está determinando o fim da vida de um filho seu.

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Concluímos que:

1. A consideração de morte encefálica não se aplica ao feto e ao recém-nascido portador de anencefalia conforme os protocolos aprovados;

2. A expressão “antecipação terapêutica do parto” não se aplica;

3. A gestação não oferece risco de vida importante para a mãe;

4. O risco do aborto provocado e do parto provocado é maior do que na espera pela resolução espontânea da gestação;

5. Embora nem sempre seja inicialmente identificado, o aborto provocado pode trazer maior tortura psicológica à mãe.

Curtas pró-vida

– Parabéns ao Cardeal Arcebispo Primaz do Brasil, Dom Geraldo Majella, que criticou o PT durante uma missa, por causa da promoção desavergonhada do assassinato de crianças feita pelo partido abortista. “Na missa do Dia dos Santos Inocentes, Dom Geraldo criticou as mortes de crianças e adolescentes ocorridas este ano, e incluiu o aborto como mais uma forma de violência”. Em particular, Sua Eminência “criticou o PT por abrir processo no Conselho de Ética do partido contra os deputados federais Luiz Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC)”, que são contra o aborto. Os petistas apressaram-se a declarar a pureza de vestal do Partido:

O processo foi aberto no Conselho de Ética do PT em novembro, mas, segundo o presidente da sigla, Ricardo Berzoini, não tem como alvo a opinião dos parlamentares, “que é de foro íntimo e o PT respeita”.

Sim, respeita. Claro que respeita…

– Sugestão de leitura: “Anencefalia, morte encefálica, o Conselho Federal de Medicina e o STF”, por Celso Galli Coimbra. Uma muito oportuna e contundente crítica aos que ainda confundem anencefalia com morte encefálica – ou, pior ainda, aos que querem empurrar um conceito como se fosse o outro, a fim de impôr fraudulentamente a sua própria ideologia assassina à nação brasileira. Excerto:

Em outras palavras, o CFM tem a obrigação de saber que não existe morte “cerebral” (apesar de que a cultura leiga utilize largamente este termo com falta de propriedade), mas sim apenas morte “encefálica”, pois em todas as culturas a sustentação da capacidade de respirar é considerada virtualmente excludente do diagnóstico de morte encefálica. A utilização desse termo, mesclando a terminologia leiga inapropriada (que confunde esse termo com o que na realidade é de fato a morte encefálica, não a morte cerebral) com a terminologia técnica inexistente (pessoas com lesão restrita ao cérebro não podem ser diagnosticadas como mortas), representa portanto um artifício que deve ser acusado de imediato, preliminarmente (nunca aceito como PREMISSA VERDADEIRA), sob pena de toda a discussão subseqüente traga fatalmente a vitória espúria aos que querem utilizar o anencéfalo como simples fonte de órgãos e tecidos transplantáveis, além de promover uma arbitrária alteração do conceito de morte para todos no Brasil.

– Outra sugestão (este, eu ainda não assisti): documentário “Inverno Demográfico”. O site está em português, mas tenho a impressão de que o documentário é em inglês…

O “Inverno Demográfico” mostra como, ao contrário do mito popular, as taxas de natalidade têm caído dramaticamente nos últimos 40 anos e que uma parte importante do mundo tem agora taxas de natalidade bem abaixo dos níveis da reposição.

Cada DVD custa $24.97. A questão do controle de natalidade é uma das mais sérias dos nossos tempos… e uma das mais subestimadas. Veja-se, por exemplo, a informação que se encontra no site: “[o] índice de natalidade da Itália é 1.2. Em Espanha, é 1.1. Isto significa que, caso não exista uma imigração em massa, estes países perderão metade da população em cada geração”. Nós estamos falando de um país perder metade de seus cidadãos em uma geração! Enquanto isso, os muçulmanos têm filhos…

– O Apostolado Juventude Pela Vida inaugurou o seu site em português. Ainda não tem muita coisa, mas esperamos que o “anjo brasileiro que fez este trabalho” continue sendo em favor dos jovens de língua portuguesa. A idéia do apostolado de “adoção espiritual” – rezar durante nove meses por uma criança, “cujo nome é somente conhecido por Deus”, a fim de que ela seja preservada do aborto – é muito boa e vale muitíssimo a pena ser divulgada. Você pode fazer alguma coisa! Adote um nascituro!

Rápidas sobre o aborto

– Como comentei aqui, foi criada recentemente a “CPI do aborto”, com o objetivo de investigar o comércio de substâncias abortivas e a prática clandestina do crime no país.

– O dr. Rodrigo Pedroso escreveu um excelente texto sobre o assunto, do qual me permito extrair um trecho explicando os motivos que levaram à instauração da supradita CPI:

Desta vez, o fato determinado foi trazido à tona pelo próprio ministro da Saúde, sr. José Gomes Temporão, que não esconde a sua opção ideológica pela legalização do aborto. Em entrevista concedida em 16 de abril de 2007, ao programa Roda Viva, apresentado pela TV Cultura, o ministro afirmou que substâncias abortivas estavam sendo traficadas impunemente, numa flagrante confissão da incompetência do governo no cumprimento das leis penais do País. Efetivamente, não apenas o aborto é crime, como o simples anúncio de substância abortiva está capitulado como delito no art. 20 da Lei das Contravenções Penais. Se o ministro estivesse sinceramente preocupado com a saúde dos brasileiros, ele de imediato procuraria tomar as providências necessárias para coibir um tráfico ilegal e indiscriminado de substâncias que põem em risco a saúde pública, e não valer-se demagogicamente do fato para propalar a legalização do aborto, medida que fere o direito constitucional à vida.

– Os abortistas de todos os naipes não gostaram da história. Algumas mulheres (não se sabe quem… seriam “católicas” pelo direito de matar?) anunciaram uma mobilização em Brasília para a última terça-feira (ontem), na qual pretendem – pasmem! – “denunciar violações aos direitos das mulheres – a recente criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do aborto e o processo envolvendo quase dez mil mulheres em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, pelo crime de aborto”. Ou seja, para as abortistas, investigar crimes é violar os “direitos” das mulheres!!

– O presidente abortista – o que nunca sabe de nada e o que se diz contra o aborto apesar de o defender – repetiu a lenga-lenga do ministro do Ataúde e disse que o aborto era questão de saúde pública. A cretinice dá náuseas: “Sobre a questão do aborto, não se trata de ser contra ou a favor, mas de discutirmos com muita franqueza, porque é uma questão de saúde publica. Se perguntarem para mim, eu sou contra, mas, meu Deus do céu, quantas madames vão fazer aborto em outro país enquanto as mulheres pobres morrem na periferia dos centros urbanos?”. Não, senhor presidente, trata-se de ser contra sim, porque é assassinato, e assassinatos devem ser proibidos, e não “discutidos com muita franqueza”.

– Ainda sobre o Lula, a mesma notícia diz que “[a] declaração do presidente agradou a platéia, formada por militantes de movimentos sociais. Antes da fala de Lula, diversas vezes os manifestantes haviam gritado palavras de ordem pela legalização do aborto”. Ou seja, as declarações do presidente são abertamente abortistas, e a reação dos militantes pró-aborto o demonstram. Muito oportuno o artigo do Celso Coimbra sobre o ocorrido, do qual destaco:

O Presidente da República tem como condição “sine qua non” para ser empossado neste cargo e poder exercê-lo, o juramento de respeito à ordem constitucional do País, caso contrário ele se assume como um déspota. Lula jurou respeitar a Constituição Federal em sua posse como presidente e não cumpriu com seu juramento, mas obedece ao inconstitucional estatuto de seu partido e sequer conhece a Lei Maior do povo brasileiro.

– O site “mulheres de olho” trouxe uma “moção de repúdio”, aprovada pela “Cúpulas dos Povos” (que se encerrou no dia 15 em Salvador), contra a instauração da CPI do aborto! Diz o texto: “[n]ós, sujeitas/os políticas/os, movimentos sociais, organizações políticas, lutadores e lutadoras sociais e pelos direitos humanos, reunidos nesta Cúpula dos Povos repudiamos a criação dessa CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que penalizará ainda mais as mulheres pobres e negras e exigimos o arquivamento da mesma por entender que a criminalização das mulheres e de todas as lutas libertárias é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas”.

– Também a ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais) emitiu uma nota pública condenando a CPI do aborto. Diz o texto:

[É] urgente que todos os segmentos da sociedade brasileira, movimentos sociais, organizações e em especial os partidos políticos que têm compromisso com a democracia, a justiça, a igualdade e os direitos das mulheres se mobilizem para impedir a instauração desta CPI.

Por fim, a ABONG se alia e solidariza com as mulheres e suas organizações e movimentos na defesa do direito de decidir sobre o seu corpo e sua história, afirmando não só a ilegitimidade desta CPI como de todas as leis que as oprimem e exploram.

– Ou seja: todo mundo está se articulando contra a investigação dos assassinatos que ocorrem impunemente no país! Como questionou um amigo de maneira muito pertinente, e nós, os pró-vida, vamos fazer o quê?