aborto | Deus lo Vult!

Por que não deixar “as pessoas fazerem o que quiserem”?

Um leitor fez o seguinte comentário aqui no Deus lo Vult!:

eu sou a favor do livre arbítrio.. quem quiser abortar, aborta! acho que o pai e a mãe tem que decidir se querem ou não viver uma vida infeliz cuidando de uma criança que obviamente será inútil e morrerá quando o sentimento por ela já estiver imenso. larguem de hipocrisia e deixem as pessoas fazerem o que quiserem.

Ora, é completamente sem sentido apelar para o “livre-arbítrio” quando se está falando de eliminar uma vida humana inocente. Todo mundo é a favor do livre-arbítrio, é lógico; mas defender determinado emprego do livre-arbítrio que redunde em dano injusto a um bem de um terceiro, aí já é coisa que não faz sentido algum.

Apliquemos o mesmo “racio-símio” a outros tipos penais previstos no ordenamento brasileiro:

eu sou a favor do livre arbítrio..[.] quem quiser assaltar, assalta! Acho que o assaltante tem que decidir se quer ou não viver uma vida infeliz (…) larguem de hipocrisia e deixem as pessoas fazerem o que quiserem.
eu sou a favor do livre arbítrio..[.] quem quiser sequestrar, sequestra! Acho que o sequestrador tem que decidir se quer ou não viver uma vida infeliz (…) larguem de hipocrisia e deixem as pessoas fazerem o que quiserem.
eu sou a favor do livre arbítrio..[.] quem quiser desviar dinheiro público, desvia! Acho que o corrupto tem que decidir se quer ou não viver uma vida infeliz (…) larguem de hipocrisia e deixem as pessoas fazerem o que quiserem.
sou a favor do livre arbítrio..[.] quem quiser cometer qualquer crime, que cometa! Acho que o criminoso tem que decidir se quer ou não viver uma vida infeliz (…) larguem de hipocrisia e deixem as pessoas fazerem o que quiserem.

O “argumento”, como se pode ver, é completamente insustentável. A gente só pode advogar o direito à liberdade quando o seu exercício estiver direcionado para coisas em si mesmas boas ou pelo menos neutras. Antes, portanto, de se dizer “a favor do livre arbítrio” para o aborto, é preciso demonstrar que o aborto, considerado em si mesmo, é moralmente bom ou, pelo menos, indiferente. Sem enfrentar essa questão em primeiríssimo lugar, “hipocrisia” é querer aplicar aos opositores a pecha de estarem querendo violar o sacrossanto livre-arbítrio de outrem. Aqui, não!

[A mesma situação, aliás, poderia ser também resolvida simplesmente dizendo: ok, que cada um tenha o livre-arbítrio de fazer o que quiser, contanto que arque com as conseqüências de suas atitudes. Assim, o assaltante continua com o livre-arbítrio de assaltar, correndo com isso o risco de ser preso; o assassino, continua com o livre-arbítrio de assassinar, contando com o risco de ser morto em legítima defesa por sua vítima ou por um terceiro que por acaso o surpreenda no ato da realização do homicídio; e, o abortista, continua com o livre-arbítrio de abortar, ficando por conta disso sujeito às conseqüências penais que decorrem da sua conduta.

Se não o dizemos, contudo, é porque nos parece que esta visão conota uma espécie de “jogo de soma zero”, como se dispôr-se a sofrer a sanção penal de um crime fosse algo análogo a pagar o preço devido por um bem: como se transformasse o crime, assim, em uma transação normal e socialmente aceitável.

Acreditamos, ao contrário, que sofrer as consequências jurídicas de um crime não é, de nenhuma maneira, o “preço justo” que transforma o cometimento do crime em um negócio jurídico normal. As condutas criminosas devem ser evitadas, ponto; e não é correto dizer que elas possam ser cometidas mediante o pagamento de x reais de multa ou y anos de reclusão. Parece-nos, assim, que meramente defender o livre-arbítrio para o mal, desde que com suas consequências, é um erro de perspectiva. Há que se distinguir a liberdade em abstrato do exercício concreto dessa liberdade: condenar algumas modalidades deste não equivale, sob lógica nenhuma, a negar aquela.]

Sobre a «criança que obviamente será inútil e morrerá quando o sentimento por ela já estiver imenso»… o que dizer diante de tamanha barbaridade? É evidente que tal conclusão é fruto unicamente da mentalidade doentia do autor do comentário; é patente que ele não tem o menor suporte fático, nenhum dado empírico a lhe autorizar. Porque o que nos contam as pessoas que tiveram filhos deficientes – mormente anencéfalos – é coisa completamente distinta. Busquem-se, a título de informação, as histórias de Marcela de Jesus ou Vitória de Cristo que já foram contadas neste mesmo blog.

Mas, mesmo assim, olhar unicamente para o sentimento dos pais é um erro de proporções. Em uma escala valorativa minimamente decente, o direito à vida da criança – mesmo deficiente! – ganha do direito a “bons sentimentos” dos pais. E, se não se pode exigir de ninguém que enfrente como homem as adversidades que a vida lhe trouxer, pode-se ao menos (e, aliás, deve-se!) impedi-lo de violar gravemente os direitos de outrem em reação àquelas adversidades. Eximir-se de fazê-lo é decair na mais horrenda barbárie, onde o que vale é a lei do mais forte e onde o estado de ânimo de alguém o autoriza a tudo para fazer valer a própria vontade, independente de quem seja pisoteado neste processo.

É lógico que ter um filho com uma deficiência grave é algo devastador. No entanto, matar o próprio filho por ele ser gravemente deficiente é de uma desumanidade atroz. É possível, sem dúvidas, levantar uma infinidade de argumentos para justificar, in casu, a atitude desesperada do pai que opta pelo assassínio intrauterino do seu filho doente. O que não dá é para pleitear o direito universal e inalienável ao extermínio pré-natal das crianças deficientes.

O aborto e a reforma do Código Penal: votação adiada para 2015

Conforme nota divulgada no início da tarde pelo Brasil Sem Aborto, a votação do novo Código Penal – PLS 236/2012 – ficou para o próximo ano. Alguns rápidos comentários:

– O referido projeto encontra-se no momento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em sua versão mais recente (que pode ser encontrada, apensa ao relatório, aqui), o projeto é incomparavelmente melhor do que a proposta original – ao menos no que concerne ao aborto, que foi a parte a que dediquei maior atenção -, o que não pode deixar de ser comemorado como uma vitória. Nossos sinceros e agradecidos parabéns a todos os que se envolveram com o tema e, às custas de muito trabalho e grande dedicação, arrancaram ao Congresso brasileiro uma proposta minimamente sintonizada com a população brasileira, a cuja esmagadora maioria repugna o crime horrendo do aborto.

– Nada é certo ainda e, portanto, a celebração a que se referiu acima não nos pode fazer baixar a guarda: o projeto não foi apreciado! Isso significa que, à parte o relatório em grande medida positivo (no que concerne ao aborto, insista-se, uma vez que ainda não tive a oportunidade de o ler inteiro), nada foi procedimentalmente conquistado: a nova composição da CCJ (que será formada em 2015) não está obrigada a seguir o documento do Senador Vital do Rêgo.

– Por conseguinte, a nossa situação atual não é cômoda: tudo ainda pode mudar. Não podemos esmorecer neste importante combate e, tão-logo as atividades da CCJ sejam retomadas, precisamos estar atentos aos futuros desdobramentos deste importante drama do qual depende a vida de incontáveis brasileiros ainda não nascidos. A guerra ainda está longe de terminar.

– Não obstante, reproduzimos o trecho do relatório que aborda o tema, a fim de registrar os avanços que nele ficaram consignados:

No art. 127, preferimos manter a fórmula já consagrada no CP vigente, que estabelece a exclusão de punibilidade e não a exclusão do crime. Com relação ao inciso I, mantivemos a redação do aborto necessário, previsto no inciso I do art. 128 do Código Penal vigente. Aliás, foi nesse sentido o texto aprovado pela Comissão Especial, sendo que, na consolidação, o texto não foi atualizado.

Ainda no art. 127, que passa a ter o nomen juris de “Disposições gerais aplicáveis ao aborto”, inserimos parágrafo para punir a conduta de difundir ou fazer propaganda indevida de procedimento, substância ou objeto destinado a provocar aborto. Isso porque está sendo revogada a Lei de Contravenções Penais, que pune conduta similar no seu art. 20. Inserimos o termo “indevidamente” para admitir a divulgação de avanços da medicina relacionados ao tema, visto que há hipóteses de aborto que não configuram crime, sendo certo que a gestante, em circunstâncias que tais, merece o atendimento médico com a melhor técnica existente, autorizada pelo Conselho Federal de Medicina.

– Talvez fosse preferível que a votação tivesse ocorrido hoje e o projeto saísse da CCJ com a redação que atualmente possui. É possível; no entanto, não é producente chorar pelo leite derramado. Em contrário, registre-se, existe ainda um dispositivo absolutamente bárbaro no atual projeto do Código, que legaliza a eugenia no Brasil em pleno século XXI, quando achávamos que este horror já não passava de uma vergonhosa página dos pesadelos do século passado. Trata-se do inciso III do Art. 127, que diz que não se pune o aborto praticado por médico «se comprovada a anencefalia ou se o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extra-uterina, em ambos os casos atestado por dois médicos».

– Nós acreditamos que os seres humanos – todos os seres humanos – têm o direito de viver, independente de suas limitações. Acreditamos que os mais fracos devem ser os mais protegidos pelos cidadãos e pelo Estado, e não os primeiros a serem descartados – e, pior, com a anuência dos Poderes Públicos. A legalização da eugenia pré-natal, exigida por uma minoria de sedizentes intelectuais que a saúdam como um progresso benéfico para o país, não pode encontrar guarida em uma nação que se pretenda civilizada.

– Ao contrário, seria preferível, isso sim, que o aborto eugênico fosse tipificado como um qualificador do crime de aborto: «Provocar aborto em razão de doença ou deficiência física do nascituro: Pena – prisão, de (e.g.) dois a seis anos». Exterminar um ser humano indefeso é uma covardia; exterminar um ser humano indefeso porque ele é deficiente, aí é de uma perversidade atroz, que precisa ser coibida com mais vigor.

– Continuamos, por fim, no nosso combate. A fim de que a vida seja verdadeiramente protegida em todas as suas fases, desde a sua concepção até a morte natural, e a fim de que esta exigência moral incontornável encontre eco também na nossa legislação positiva: que não retrocedamos! A vida é um bem muito importante para ficar sujeito ao arbítrio dos particulares, como querem alguns. Não é uma questão onde se possa alegar indiferença. A ninguém pode ser facultado exterminar um ser humano inocente. À compreensão desta verdade está estreitamente relacionado o nível de evolução de uma sociedade.

Domingo, façamos história!

Preciso confessar que, aparentemente, minhas previsões políticas são uma verdadeira negação. Quatro anos passados, às vésperas das eleições, eu escrevi aqui que a diferença entre os então candidatos era «tão assustadoramente pequena que cada voto individual faz[ia], sim, diferença». Poucos dias depois, Dilma ganhava com uma vantagem de doze pontos percentuais – doze milhões de votos. Há algumas poucas semanas, eu escrevi aqui que «Aécio não é o mal menor porque Aécio não está concorrendo». Hoje, a quatro dias do pleito, o candidato PSDBista aparece (no pior cenário!) em empate técnico com a sra. Rousseff…

Tenho vontade de dizer que o PT levou mais uma, mas não quero dar a essas linhas o tom desesperançoso que tal avaliação carrega. Apenas faço um comentário, uma avaliação moral e uma declaração.

O comentário: o Partido dos Trabalhadores está no poder há 12 anos. Doze anos é muito tempo; reis medievais houve – eu dizia mais cedo no Facebook – aos quais não foi concedido um reinado tão longo. Os efeitos psicológicos disso são bem fáceis de serem inferidos e verificados na prática. Em primeiro lugar, muitas pessoas simplesmente têm o PT como um arcabouço ontológico, um ponto de constância metafísico: FHC é um nome feio, Lula é uma lembrança bucólica da infância (ou, pior, um personagem dos livros de história) e o mundo político está começando agora, nas eleições de 2014. São pessoas que não possuem consciência de terem jamais vivido fora do modo petista de governar e, portanto, para elas é como se a mera concepção de um outro mundo (leia-se um outro partido na presidência) soasse estranha e se lhes afigurasse uma traição àquilo que elas “sempre foram”. Isto nos leva ao segundo ponto: a sensação de familiaridade com o Partido transforma-se, muito facilmente, numa espécie de xenofobia política. É esta a tônica das presentes eleições: os eleitores da Dilma votam na Dilma não por gostarem dela, mas por um verdadeiro medo de uma mudança de governo. Medo que – terceiro ponto – degenera em agressividade pura e simples, irresponsavelmente fomentada pelos altos escalões petistas: não me recordo de outra época em que os ânimos estivessem tão acirrados e em que os eleitores do candidato da oposição fossem tão fortemente percebidos (e, por conseguinte, tratados) como verdadeiros inimigos da Pátria.

[Alguém pode me dizer que também os “petralhas” recebem atualmente esse tratamento, ao que eu respondo que a diferença é que o PT é de fato inimigo da Pátria, haja vista o lamaçal de corrupção e o fundo do poço moral aos quais doze anos de desmandos petistas efetivamente nos conduziram – ao passo que, em relação a um PSDB (ou qualquer outro partido!) que há mais de década não tem sequer o exercício do poder com o qual poderia trair o Brasil, o ódio é dirigido não contra um governo de fato e verdadeiramente existente, mas sim contra uma mera figura mítica produzida pela retórica das esquerdas. Adelante.]

A longa permanência de um governo provoca um acomodamento pragmático; esta acomodação traz em seu bojo o receio das mudanças; este medo, por sua vez, degenera em simples discurso (e exercício) de ódio contra o diferente, consolidando assim o governo no poder por ainda mais tempo: eis o presente estado de coisas em que nos encontramos. E a oportunidade de ouro que temos agora é a de quebrar este círculo vicioso.

A avaliação moral: é evidente que Aécio Neves não é nenhum D. Sebastião e é igualmente óbvio que, do ponto de vista católico, um sem-número de críticas pode ser feito ao presidenciável. Está-se, contudo, diante de uma escolha entre a manutenção de um Governo que é no presente totalmente hostil à Igreja Católica e outro com o qual Ela provavelmente terá no futuro sérias divergências: a diferença de grau é ululante e não penso que pode ser seriamente negada por ninguém. Não há absolutamente nada moralmente reprovável que o Aécio prometa ou sinalize fazer que o PT não tenha já feito ou tentado mil vezes pior.

O Aécio pode não ser o mais entusiasta militante contra o aborto e ter idéias francamente insustentáveis com relação aos grupos LGBT, mas (e isso é fundamental) não concede a esses temas o status de coluna vertebral que o PT lhes devota. Não há o menor indício de que um possível governo tucano vá gravitar em torno desses temas, ou pelo menos não com a militância escancarada com a qual o PT os trata, e portanto não existe o menor óbice moral ao voto no neto de Tancredo Neves como se fosse “a mesma coisa” que votar na sra. Rousseff. Não é, e isso precisa ficar bem claro. Se para o expurgo do PT até mesmo o voto na Marina era aceitável, quanto mais o no Aécio! Não se trata, insista-se, de um “cheque em branco”, de um sinal de concordância para com todos os pontos do seu programa de governo ou de uma aceitação prévia de tudo quanto o presidenciável deseje pôr em prática no país. Ao votar no Aécio para impedir a vitória da Dilma, ninguém se torna moralmente co-responsável pelas atitudes anti-católicas que o ex-senador eventualmente venha a tomar. O voto é para tirar o PT da presidência: apenas isso, e ninguém precisa ficar com escrúpulos de consciência concedendo a este instrumento da cidadania um peso maior do que o que ele de fato possui.

A declaração: evidentemente, por tudo o que foi exposto, no próximo domingo eu vou votar em Aécio Neves. Entendo que não existe outra opção, dada a confluência destes fatores: i) o mal duradouro e certo que tem se mostrado o PT, ii) a evidente diferença de grau (no que concerne à Moral Católica) entre as duas candidaturas e iii) a razoável possibilidade de vitória. Se o PT não fosse um mal objetivo, se inexistisse diferença entre os dois candidatos ou se não houvesse possibilidade real de mudança, então seria talvez possível agir de outra maneira: nas atuais conjunturas, contudo, não.

Vale a pena! Os esquerdistas estão quais baratas tontas, ocultando sob os gritos da militância pública o verdadeiro pânico que interiormente estão sentindo de perder estas eleições. Do efeito simbólico de interromper a dinastia petista assim, praticamente a meio mandato, não nos é lícito desdenhar. Não podemos desperdiçar a chance – absolutamente real – de que a “primeira mulher presidenta” seja também o primeiro presidente a perder uma reeleição na história deste país – para usar a retórica tão ao gosto dos poderosos de hoje. E é preciso deixar claro que a quadrilha que tomou Brasília de assalto não nos representa; é preciso dizer com clareza que não estamos satisfeitos com o atual estado de coisas; é preciso afirmar, em público e com a voz tonitruante das urnas, que não aceitamos o confinamento neste curral ideológico onde, ameaçando-nos com o discurso do medo e do ódio, os atuais governantes do Brasil pretendem nos manter indefinidamente.

Faltam quatro dias: um Brasil diferente é possível. Coragem, perseverança e foco. Preparemo-nos nestes últimos momentos! Domingo, digamos um rotundo “não” a isso que aí está. Domingo, tenhamos a coragem de rejeitar aquilo que até então nos tem feito mal. Domingo, deixemos (de novo e mais propriamente) a esperança vencer o medo. Domingo, façamos história.

Sim à Vida! 2014 – Pernambuco contra o aborto!

A oitava edição do Sim à Vida! ocorreu na manhã deste domingo, 19 de outubro, na Av. Boa Viagem. Mais uma vez, toda a Província Eclesiástica de Pernambuco foi às ruas para exigir, das autoridades públicas, o respeito à vida humana em todas as fases da sua existência, desde a concepção até a morte natural. Mais uma vez, milhares de fiéis católicos, de todas as idades, percorreram alegremente os já tradicionais quilômetros da orla recifense que, todos os anos, tornam-se palco deste ato de Fé e de cidadania. Mais uma vez, dissemos – e dissemos bem alto – que em nenhuma hipótese aceitamos o crime horrendo do aborto.

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Sete trios elétricos tomaram a avenida. Do alto de um deles, por volta das nove horas da manhã, D. Fernando Saburido, Arcebispo Metropolitano de Olinda e Recife, proferiu o discurso de abertura do evento; após, uma oração, uma bênção episcopal e estávamos prontos para seguir ao longo da avenida. Sob o sol, sob a sede, sob o calor e o cansaço do dia; seguíamos.

No alto dos trios, músicas católicas; no chão, no asfalto, jovens e adultos, crianças e velhos, famílias e pessoas solteiras, sacerdotes e religiosos. Duas coisas, principalmente, chamaram a atenção este ano.

Primeiro, distribuímos o panfleto da Regional Sul 1 da CNBB sobre as eleições 2014. O momento que vivemos é delicado: a uma semana das eleições presidenciais, importa que todos os católicos tenham consciência do projeto de país que a Dilma e o PT têm para o Brasil. Importa reconhecer que, a despeito de quaisquer afinidades ou desavenças ideológicas que se tenham com qualquer um dos dois partidos que se enfrentam nas urnas no próximo domingo, o PT é, de longe, o partido mais abortista que já passou pela nossa presidência.

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Segundo, distribuímos também algumas réplicas, em tamanho natural, de um feto humano com doze semanas de gestação – aquelas que fizeram tanto sucesso durante a JMJ do ano passado. Tínhamos ainda algumas remanescentes, e achamos que o momento era por demais propício para a sua distribuição. É sempre impressionante ver como as pessoas recebem os bebezinhos: param, olham, sorriem, guardam e agradecem. E tudo isso é ainda fruto também da generosidade dos leitores do blog; os que àquela ocasião contribuíram com este projeto, saibam que ajudaram, também, a tornar mais bonita a caminhada pró-vida de Recife deste ano. Obrigado.

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Uma imagem, por fim, digna de atenção, eloquente e significativa: havia uma senhora fazendo protesto solitário contra a caminhada. Houve uma mulher que se deu ao trabalho de sair de casa, num domingo, portando um cartaz contra o Sim à Vida!. Só não prometo um doce para quem adivinhar o ParTido ao qual ela pertencia porque, de tão fácil, o cumprimento de tal promessa levar-me-ia à bancarrota. Sim, senhoras e senhores, uma eleitora de Dilma Rousseff incomodou-se com a caminhada! Por que será?

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Abaixo, algumas fotos do evento. Foi bonito! Que não tenhamos medo de fazer a nossa voz ressoar em público. Que a proposta possa crescer cada vez mais; que o nosso brado contagie um número cada vez maior de pessoas. A defesa da vida desde a concepção até a morte natural é uma bandeira que importa erguer corajosamente. Desfraldemo-la!

As prioridades do PT: união homoafetiva, legalização do aborto e descriminalização da maconha

É da semana passada a notícia segundo a qual o Congresso este ano eleito é «o mais conservador desde 1964», e eu a havia recebido com uma certa indiferença. Deixara para escrever sobre o assunto depois, talvez algumas linhas ligeiras, talvez apenas algum comentário rápido: mais do que a acurácia da análise do Diap (pela qual eu aliás não ponho a mão no fogo; e não cheguei a fazer, por conta própria, o levantamento dos perfis dos deputados que assumirão um mandato parlamentar em janeiro do ano que vem), agradou-me a polvorosa em que estavam todos os sedizentes arautos de um admirável mundo novo. Isso, por si só, já era muito significativo e já nos dava motivos para comemorar: o que dizer sobre esse Congresso que eu mal conheço e já considero pacas?

Não sei o que dizer sobre o Congresso, mas há uma ou duas coisas a serem ditas, sim, a respeito desta análise que o Partido dos Trabalhadores faz sobre o assunto. Citando «o diretor do Diap, Antônio Augusto Queiroz», o site do PT traz aos seus leitores a seguinte informação:

Segundo Queiroz, o novo quadro dificultará o debate sobre pautas como a união homoafetiva, a legalização do aborto e a descriminalização da maconha para fins medicinais e de consumo recreativo. Para ele, a esperança de debates futuros sobre esses temas reside na reeleição da presidenta Dilma Rousseff, no pleito do próximo dia 26, contra o adversário Aécio Neves (PSDB). “Se a Dilma for eleita, essas pautas terão mais condições de resistir, porque Aécio não tem uma postura clara em relação a elas”, avalia.

Em resumo, o que este parágrafo diz é

que o “debate” a respeito de «pautas como a união homoafetiva, a legalização do aborto e a descriminalização da maconha» fica prejudicado com a nova configuração do Congresso; e
que a “esperança” desses temas continuarem “resistindo” «reside na reeleição da presidenta Dilma Rousseff».

O que isto significa, em suma, é que a principal preocupação do PT é com o “casamento” gay, com o aborto público, gratuito e de qualidade e com a liberação das drogas. O que isto significa é que o Partido da atual Presidente da República tem algumas prioridades, em atenção às quais é de fundamental importância que as lésbicas possam se casar, fumar maconha e abortar. O que isto significa é que, de todos os problemas que o Brasil atual apresenta, os mais importantes, no entender do Partido dos Trabalhadores, dizem respeito aos gays não poderem se casar, as mulheres não poderem matar os seus próprios filhos no ventre e a população em geral não poder usar drogas.

Em resumo: votar num partido é, sim, votar em um projeto de país. E a concepção que o PT tem de um “país bom” para se viver é exatamente esta: um lugar onde não haja diferença entre a família e a dupla formada por pessoas do mesmo sexo, onde as mulheres sejam livres para assassinar os seus filhos no ventre sem que ninguém lhes importune por isso, onde qualquer cidadão possa se drogar à vontade sem que ninguém interfira na sua lombra sagrada e inviolável. Um lugar, em suma, onde o Estado garanta o aborto, a maconha e o casamento gay. E é exatamente por isso que quem não é a favor dessas coisas não pode votar no PT.

Independente das divergências que se possa legitimamente ter com respeito a quaisquer partidos políticos, essa matéria – divulgada, repita-se, na página principal do portal do PT – a respeito do “Jurassic Park ideológico” do Congresso fornece um corte para além do qual os católicos não podem ir. Se for possível dividir o mundo entre os que acham que o aborto é uma coisa ruim e os que defendem que se trate de um direito a assegurar às mulheres, de um lado está a Doutrina Católica e, do outro, a ideologia petista. Se for possível traçar uma linha separando por um lado os que querem garantir o «consumo recreativo» da maconha e, por outro, os que acham que as drogas devem ser combatidas pelas autoridades públicas, então de um lado estão os eleitores do PT e, do outro, os que ouvem o Papa Francisco. Ninguém pode servir a dois senhores: ou se há de aquiescer à agenda (i)moral petista, ou se há de seguir a Doutrina Moral da Igreja de Cristo. As duas coisas ao mesmo tempo não dá.

Sim, é um absurdo o descaso com o qual os usuários de drogas são tratados nesta Pátria, e é profundamente lamentável que mulheres percam a vida realizando abortos clandestinos em açougueiros que, se a lei servisse de alguma coisa neste país, deveriam estar atrás das grades. No entanto, a simples legalização tão propalada por alguns, longe de resolver, significa institucionalizar o problema. Significa dizer que está tudo bem com um drogado, desde que o seu vício renda impostos para os gordos cofres da Administração Pública, e que está tudo certo com as mulheres matarem os seus filhos, desde que o morticínio seja realizado em assépticas salas cirúrgicas financiadas pelo Erário. E nós achamos que, não, não está tudo bem com isso.

De acordo com o Partido dos Trabalhadores, o ideal de dignidade feminina que se deve almejar e a favor do qual é preciso lutar sem tréguas concretiza-se na figura de duas lésbicas casadas realizando, maconhadas, um aborto pelo SUS. Ora, isso é profundamente patético e degradante, e a população brasileira já deixou suficientemente claro – também com a eleição do Congresso «mais conservador desde 1964» – que não considera semelhante despautério como um valor a ser perseguido. No entanto, na contramão do interesse dos brasileiros, o PT continua propagando essa sua ideologia, e continua insistindo na «união homoafetiva», na «legalização do aborto» e na «descriminalização da maconha», e apontando a reeleição da Dilma como a última esperança de esses temas resistirem ainda! O impasse é absolutamente incontornável. E é por isso que quem acha que o Brasil merece valores diferentes destes não pode, no próximo dia 26, votar na sra. Dilma Rousseff.

A causa honoris como descriminante do aborto

Ano passado, eu disse aqui no Deus lo Vult! acreditar que o inciso II do Art. 128 do Código Penal – não se pune o aborto «se a gravidez resulta de estupro» – era uma espécie de legítima defesa da honra. Dia desses, conversando com uns amigos, levantei de novo a hipótese: semelhante conteúdo não poderia senão ser informado por uma mens legis que talvez fizesse sentido na década de 40 – responsável, por exemplo, por aquela história da atenuação da culpa do marido que matava a esposa apanhada em adultério -, mas que hoje em dia era verdadeira excrescência.

É evidente que, hoje, o lobby pró-aborto já fez o mais indecente carnaval com a tragédia das mulheres vítimas de violência sexual, mas o que quero dizer é o seguinte: a mentalidade que justificou – mais de 70 anos atrás – a inclusão no Código Penal Brasileiro de uma não-incriminação do aborto em casos de estupro tinha mais em vista, evidentemente, a desonra da mulher violada que um suposto “direito reprodutivo” seu. E ainda isso: se hoje, passadas algumas décadas, nós conseguimos olhar com certa repugnância para a tese de que é direito do marido traído tirar a vida da esposa, tenho a esperança de que, algumas décadas ainda à frente, olharemos com horror para a idéia (tão corrente neste despontar do terceiro milênio!) de que a mãe tem ius vitae necisque sobre o filho de um estuprador. E será uma conquista civilizatória.

Mas hoje, lendo algumas páginas do sempre abalizado Nelson Hungria [“Comentários ao Código Penal – Volume V”. Forense: Rio de Janeiro, 1979. p. 272.], deparo-me com a seguinte retrospectiva histórica da lavra do insigne penalista:

Eram, porém, reconhecidos [no «tempo de Zacchia» – Paolo Zacchia, penso eu] certos motivos para o abrandamento e mesmo exclusão da pena. (…) A causa honoris, no caso da mulher violentada, era descriminante do aborto, quando ainda inanimado o feto: “si honesta puella invicta ab adolescente adultero corrupta fuisset, ante animationem foetus potest illum excutere, ut multi volunt, ne honorem suum amittat.”

Causa honoris, portanto. Veja-se, a idéia de que se poderia não punir uma mulher violentada que assassinasse o seu próprio filho não é nova; mas, exatamente por isso, as justificativas que séculos atrás se empregavam para justificar esse arrazoado são totalmente inaceitáveis nos dias que correm. Seria de se esperar que esta espécie de aborto honoris causa caísse em desuso; no entanto e ao invés, recrudesceu-se-lhe a abrangência! Por pura ideologia feminista: a mesma, aliás, que não aceita a figura da «mulher honesta» (antigo Art. 215 do CP), mas exige que seja reconhecido o sacrossanto direito ao aborto por motivo de honra.

* * *

Como bônus, encontram-se, à página 281 do livro de Hungria, estas eloqüentes linhas de García Pintos:

Se as palavras hão de ter algum sentido, um ser animal que tem características próprias de independência anatômica e fisiológica se há de chamar indivíduo; e se é da espécie humana, há de se chamar pessoa. Pessoa talvez derive da palavra com a qual se denominava a máscara que Roma usava no teatro clássico. Contudo, parece-nos mais exato, como sugestão, o que lemos em algum lugar: persona é igual a “per se una”, quer dizer, por si mesmo um, e o filho concebido é biologicamente por si mesmo um.

Sensacional.

CNBB Sul 1 sobre as eleições 2014: considerações importantes

Eu também recebi por chat do Facebook este folheto assinado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB, que até o presente momento só se encontra, na internet lusófona, no blog do Carmadélio e no Fratres in Unum. À parte o extraordinário furo jornalístico, é imperioso fazer algumas observações e questionamentos.

1. Por qual motivo o texto não foi divulgado pelos canais oficiais? A Conferência dos Bispos do Brasil tem uma página na internet e o Regional Sul 1 da CNBB tem ali uma área específica, além de um site próprio. Em nenhum desses lugares está presente o folheto que estou divulgando aqui. Penso que a mensagem – aliás importantíssima, como já detalharei – adquiriria maior credibilidade e alcance se fosse tornada pública com o peso da Conferência Episcopal (ou mesmo de um de seus regionais!), ao invés de estar sendo difundida unicamente pela blogosfera católica.

[P.S.: Na verdade, como fui informado, o documento encontra-se no site específico da «Comissão Regional em Defesa da Vida», ocupando lugar de destaque na página principal (link direto aqui). Importa ler também esta Declaração do pe. Berardo Graz, coordenador da Comissão em Defesa da Vida do Sul 1 da CNBB.]

2. Dois outros documentos podem ser encontrados, em lugar de relativo destaque, nos sítios acima referidos. Um deles é este “Pensando o Brasil: desafios diante das eleições 2014”; o outro, estas “Orientações para as Comunidades Católicas da Arquidiocese de São Paulo”. Em que pese a sua possível pertinência, nenhum dos dois contém as informações detalhadas e concisas no que concerne à «defesa da vida» que o pessoal do Sul 1 sistematizou. Não se vê como os documentos possam ser concorrentes, ou mesmo com a presença destes dois possa suprir a lacuna daquele, quando os assuntos nuns e noutro abordados possuem enfoques diferentes.

3. Os que têm um pouco de memória hão de se lembrar do papel ostensivamente profético que o Regional Sul 1 da CNBB realizou nas eleições de 2010, mormente no épico episódio dos panfletos apreendidos e censurados pelo PT. Aqueles bispos elevaram-se acima, muito acima dos seus irmãos de báculo e mitra, e conquistaram para si a honra de serem os únicos nomes eclesiásticos imediatamente lembrados quando se fala em boas orientações católicas para o exercício da cidadania no Brasil. Não se entende, portanto, por qual razão não consta, entre as várias comissões de que se compõe o Regional Sul 1 da CNBB, o nome da Comissão em Defesa da Vida no sítio eletrônico do Regional:

4. Entrando por fim no mérito da mensagem, creio já ter dito outras vezes aqui o seguinte: decerto existem muitas posições políticas que são lícitas ao católico, mas a indiferença diante da questão do aborto não se encontra entre elas. O ensinamento universal do Magistério é taxativo: «[a] lei divina e a razão natural excluem, portanto, todo o direito a matar directamente um homem inocente». Aqui não há espaço para dúvidas ou tergiversações: não se pode tolerar o aborto nem mesmo para a promoção de um “bem maior” e, portanto, não é lícito apoiar um candidato ou partido pró-aborto sob a justificativa de que o seu programa de governo é [o] melhor em outros pontos. Os direitos mais importantes são os primeiros critérios de exclusão: alguém que não defenda a vida «desde a concepção até a morte natural» não é uma opção legítima para o católico, mesmo que em outros pontos – como v.g. os direitos de propriedade, a liberdade da Igreja Católica e o justo socorro aos órfãos e viúvas – seja, por absurdo, a mais perfeita encarnação da Doutrina Social da Igreja. Alguém que promova o aborto não pode receber o apoio dos católicos, ainda que se apresente o mais justo dos governantes em todos os outros aspectos do exercício do poder.

Isso posto, merecem atenta consideração as informações trazidas pela Comissão do Sul 1. Em particular:

«[A]o se fazer um balanço sobre a atuação do atual governo na questão da defesa da vida, os resultados obtidos foram indiscutivelmente sombrios».
«[D]esde setembro de 2007, o PT assumiu em seu programa estatutário a legalização do aborto e a execução dessa prática em todos os casos no serviço público. Além do PT mais oito partidos políticos, registrados no Tribunal Superior Eleitoral, incluem explicitamente em seus estatutos ou programas a legalização do aborto, a saber: o Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partido Popular Socialista (PPS), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido da Causa Operária (PCO), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e o Partido Verde (PV)».
«[A] candidata do PSB à Presidência da República apoia a realização de um plebiscito sobre a legalização do aborto no Brasil. Esse posicionamento contradiz o direito à inviolabilidade da vida humana desde a concepção até à morte natural, sempre defendido pala Igreja».

Por mais que o nosso futuro político próximo seja inescapavelmente sombrio, não se pode perder a oportunidade de usar o efervescente período pré-eleitoral para colocar alguns pingos nos is e pontuar algumas coisas que, em outras épocas, ficam longe dos holofotes da mídia. Todo homem está obrigado a respeitar certos princípios universais da Lei Natural, independente da filosofia de vida que particularmente processe ou do partido político em cujas fileiras milite. Dizê-lo alto e claramente, ainda que diante de ouvidos moucos, é um dever ao qual não nos podemos furtar.

Aborto, pena de morte e contradições

Está surpreendentemente bom este artigo sobre pena de morte publicado por Aleteia. Aborda um tema candente dos últimos tempos – a questão da pena de morte – com uma clareza de raciocínio e capacidade de exposição de idéias fascinante. Mais ainda, ele o faz sem se furtar ao sofisma talvez mais calhorda que existe no debate pró-vida contemporâneo: o que pinta como uma monstruosa contradição alguém se dizer ao mesmo tempo contra o aborto e a favor da pena de morte.

A resposta definitiva à questão é dada imediatamente após a manchete, antes mesmo de começar o texto em si: Defender o inocente não implica renunciar à punição do culpado. Claro, conciso, irretocável. Mas o argumento vai ser melhor desenvolvido ao longo das linhas do texto, as quais valem muito uma leitura.

A defesa da vida tem um objeto muito específico. O que se afirma é a inviolabilidade da vida humana inocente. Os dois adjetivos são essenciais para a correta compreensão do assunto.

O que é inviolável, em primeiro lugar, é a vida humana, e não simplesmente a “vida”. O ser humano se utiliza de seres vivos em seu benefício o tempo inteiro: colhendo o milho para engordar o pintinho, matando o frango para assar o galeto. Independente do que possam dizer os vegetarianos radicais, tudo isso é perfeitamente razoável e legítimo. Há certas diferenças essenciais entre o ser humano e os outros animais, e tais diferenças justificam que haja um tratamento diferenciado entre estes e aquele.

[Isto obviamente não autoriza que os demais seres vivos sejam usados de forma desumana e irresponsável; não é porque podemos matar uma galinha para fazer uma canja que nos é igualmente permitido esfolar um gato, e não é porque é legítimo capinar a frente da nossa casa que não existe nunca nenhum problema moral com o desmatamento. Os ecoterroristas estão para o uso legítimo da natureza como os vegans para a alimentação humana. Ninguém precisa defender o esfolamento de felinos para provar a imoralidade do vegetarianismo radical, como ninguém precisa extinguir a Mata Atlântica para entender que os catastrofistas ambientais estão errados. O parêntese talvez seja necessário.]

Em segundo lugar, é preciso ter em conta que indiscutivelmente inviolável é a vida humana inocente. Discutir a pena de morte para um criminoso não é a mesma coisa que trair o ideal da defesa da vida, da mesma forma que discutir a cadeia para quem comete crimes não é igual a contradizer o direito de ir e vir. E da mesma forma que há uma diferença muito grande entre o ser humano e os animais irracionais que justificam as diferenças de tratamento dispensadas a ambos, há também uma diferença – menor que a primeira, por certo, mas também diferença – entre um inocente e um criminoso, que justifica pelo menos defender um tratamento desigual para ambos sem que isso implique em nenhuma contradição.

Ao contrário do que acontece com os promotores do aborto, são pouquíssimos os católicos para os quais a pena de morte é propriamente uma bandeira. Trata-se muito mais de uma questão acadêmica, especulativa, de salvaguardar a coerência da Doutrina Moral da Igreja, de compreender melhor a Justiça que se esconde para além dos costumes sociais vigentes na sociedade contemporânea – e não de introduzir a figura da pena capital no ordenamento jurídico pátrio. Todos os defensores do aborto querem que o aborto seja legalizado; nem todos os (assim chamados) “defensores da pena de morte” querem que ela seja efetivamente implantada. Isso permite ao John Zmirak (autor do texto acima indicado) fazer a seguinte genial provocação:

Eu já propus o seguinte aos liberais pró-escolha, que chamavam de hipócrita quem era pró-vida e ao mesmo tempo favorável à pena de morte: “Caros liberais pró-escolha, vamos fazer um acordo: eu deixo de apoiar a pena de morte e vocês param de apoiar o aborto. Se vocês pararem de matar os inocentes, nós concordamos em parar de matar os culpados”. Ninguém aceitou a minha proposta (…).

E o mesmo trato vale para qualquer abortista hipócrita que venha despejar erística vazia por aqui.

Há uma última coisa que o Zmirak não faz, mas que eu gostaria de fazer. Não há contradição entre ser contra o aborto e a favor da pena de morte, como foi mostrado acima, mas a recíproca não é verdadeira: há, sim, contradição, uma aberrante e clamorosa contradição, uma contradição inescapável e vergonhosa, em ser ao mesmo tempo contra a pena de morte e favorável ao aborto. É insofismavelmente contraditório e hipócrita defender ao mesmo tempo que os criminosos não podem ser condenados à morte pelos tribunais, mas as crianças inocentes podem ser mortas por suas mães sem nenhum problema. E, disso, não dá para fugir.

Todo mundo que é a favor do aborto, portanto, não tem envergadura moral alguma para se dizer contra a pena de morte. E todo mundo que é contra a pena de morte deveria, por força de coerência, opôr-se também e visceralmente à legalização do aborto, esta particular forma de pena de morte que é direcionada aos mais inocentes e indefesos dos seres humanos: as crianças no ventre materno. Agir diferente disso é que é contradição e hipocrisia.

Outros textos muito bons do John Zmirak podem ser lidos em português no próprio Aleteia. O blog dele em inglês (que eu também só conheci agora) é este The Bad Catholic’s Bingo Hall.

A demagogia barata do Dr. Rosinha

Depois do papelão feito pelo deputado Rosinha na semana passada quando, em seminário pró-aborto realizado na Câmara dos Deputados e diante dos justos protestos de cidadãos brasileiros pagadores de impostos que discordam de ter o seu dinheiro empregado para a promoção do aborto no Brasil, deu um chilique e afirmou que os pró-vida precisavam “aprender a pensar”, eu pensava que o petista havia adquirido algum mínimo senso de ridículo e iria deixar o assunto morrer.

Engano meu. Na mais abjeta vitimização que eu me lembro de ter visto na política recente, o deputado pró-aborto resolveu soltar uma nota no seu site chamando os seus opositores de «mentirosos» e queixando-se da «intolerância» dos cristãos.

Na semana passada fui vítima dos intolerantes e dos mentirosos.

[…]

Por tudo que li do que me enviaram, por tudo que ouvi, sinceramente ainda estou estupefato com o comportamento destes cristãos. Em que Igreja aprendem ou aprenderam? Qual Evangelho leem ou leram? Com certeza não é o mesmo que leio e tampouco é o mesmo que lê o Papa Francisco.

Apenas se “esqueceu” o Dr. Rosinha de entrar no mérito das acusações que lhe foram feitas e responder a duas simples perguntas:

1. O «Primeiro Seminário de parlamentares da América Latina e Caribe para debater a saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil» defendeu ou não defendeu a descriminalização do aborto no Brasil?

2. O deputado Rosinha é ou não é a favor da descriminalização do aborto no Brasil?

É isso e não outra coisa o que interessa aqui. É com a resposta afirmativa ou negativa a cada uma dessas perguntas que se pode saber se o Dr. Rosinha está mesmo sendo vítima de “mentiras” e “intolerâncias” ou se, ao contrário, só está sendo desmascarado, e aí toda essa retórica de botequim de um Cristianismo tolerante está sendo empregada tão-somente para evitar o incômodo assunto principal e o permitir continuar trabalhando nas trevas pela promoção do aborto no Brasil.

Quando à demagógica e cretina referência ao Papa Francisco, vejamos qual é o Evangelho lido por Sua Santidade:

Entre estes seres frágeis, de que a Igreja quer cuidar com predilecção, estão também os nascituros, os mais inermes e inocentes de todos, a quem hoje se quer negar a dignidade humana para poder fazer deles o que apetece, tirando-lhes a vida e promovendo legislações para que ninguém o possa impedir. Muitas vezes, para ridiculizar jocosamente a defesa que a Igreja faz da vida dos nascituros, procura-se apresentar a sua posição como ideológica, obscurantista e conservadora; e no entanto esta defesa da vida nascente está intimamente ligada à defesa de qualquer direito humano. Supõe a convicção de que um ser humano é sempre sagrado e inviolável, em qualquer situação e em cada etapa do seu desenvolvimento. É fim em si mesmo, e nunca um meio para resolver outras dificuldades. Se cai esta convicção, não restam fundamentos sólidos e permanentes para a defesa dos direitos humanos, que ficariam sempre sujeitos às conveniências contingentes dos poderosos de turno. Por si só a razão é suficiente para se reconhecer o valor inviolável de qualquer vida humana, mas, se a olhamos também a partir da fé, «toda a violação da dignidade pessoal do ser humano clama por vingança junto de Deus e torna-se ofensa ao Criador do homem».

Evangelii Gaudium, 213

Este é o Evangelho lido pelo Papa Francisco, este é o único Evangelho que existe! Pretender que exista uma virtude da tolerância evangélica que exija a passividade diante do crime ou que obrigue os cristãos a nada fazerem enquanto políticos inescrupulosos trabalham pela descriminalização do aborto não passa de um palavrório ridículo e vazio. Que ninguém se deixe intimidar por essas patéticas bravatas, que não são senão a última e desesperada cartada de quem foi pego de calças curtas e não possui hombridade o suficiente para assumir em público as conseqüências de suas opções na questão do aborto.

Aprendendo a pensar com o Dr. Rosinha

Via Facebook, fico sabendo que o Dr. Rosinha, em seminário pró-aborto realizado na Câmara dos Deputados, menosprezou os manifestantes contrários ao assassínio de crianças e disparou que os jovens católicos “precisavam aprender a pensar”.

Vamos, portanto, “pensar”, esta atividade que parece tão cara aos militantes pró-aborto. Vejamos se eles realmente fazem aquilo que exigem dos outros ou se, ao contrário, agem de modo oportunista e irracional.

Comecemos com o básico. Todos sabemos, por exemplo, que a população brasileira é em sua grande maioria contrária à descriminalização do aborto no país. Sabemos, ainda, que os nossos parlamentares dizem acreditar que “todo poder emana do povo”, em nome do qual eles exercem os seus mandatos. Seria de se esperar, portanto, que os nossos congressistas fossem também, em adequada proporção, contrários à liberação do aborto no Brasil, refletindo assim o pensamento do povo brasileiro, certo?

Se fôssemos pensar, sim, isso parece bastante correto. É difícil até imaginar como poderia ser diferente. Não obstante, na contramão dos anseios do povo em nome do qual (não nos esquecemos!) os deputados dizem exercer os seus mandatos, foi realizado ontem e hoje, na Câmara dos Deputados, com dinheiro público portanto, um simpósio onde se defendia, verbis, «a legalização do aborto como opção para reduzir a mortalidade materna na América Latina».

Exercitemos o pensamento: resta alguma dúvida de que essa proposta é frontalmente contrária ao que deseja o nosso povo? Por qual obscura razão, portanto, tal ataque à soberania nacional deveria (ou mesmo poderia) ser realizado às expensas do erário brasileiro? Os deputados não dizem exercer os seus mandatos em nome do povo do Brasil? Por qual razão defendem interesses estrangeiros ao invés de lutarem para fazer valer a vontade dos cidadãos brasileiros?

Continuemos. Lá pelas tantas, uma “especialista” que estava com a palavra [«Carmen Barroso, membro do Grupo Independente de Especialistas da Comissão de Informação e Prestação de Contas sobre a Saúde das Mulheres e das Crianças (CoIA) da Organizações das Nações Unidas (ONU)»] soltou a seguinte pérola:

“É muito importante mudar a lei, para que a mulher possa decidir sobre seu próprio corpo”, disse. “Estudos mostram que criminalização do aborto não diminui sua prática”, complementou. Conforme ela, as taxas de aborto estão diminuindo nos países onde a prática é legalizada, e aumentando nos países que a proíbem.

Não é a primeira vez que ouvimos o disparate, cuspido com ares de seriedade científica. Inobstante, por mais que nós pensemos e pensemos, não somos capazes de alcançar a extraordinária razão pela qual as mesmas pessoas praticariam mais uma coisa que é proibida do que a mesma coisa após ela ser liberada! Não dá, é simplesmente impossível que essa matemática mal-assombrada seja verdadeira. Qualquer pessoa capaz de pensar o percebe com a clareza de uma evidência.

Mas concedendo – para argumentar e contra todas as evidências – que o número absoluto de abortos realmente diminuísse após ele ser legalizado, esta redução não poderia jamais se dar por causa da descriminalização, e sim por outras razões quaisquer (p.ex., porque as ONGs pró-aborto deixaram de injetar dinheiro no país, porque se passou a fazer propaganda contra o aborto, ou por qualquer outro motivo análogo). Ora, se tal fosse verdade, então a diminuição das taxas de aborto não teria nada a ver com a descriminalização em si, e sim com as outras coisas (expulsão das ONGs abortistas, investimento em propaganda anti-aborto, etc.) que lhe foram concomitantes. Vamos então pensar: se a redução do número total de abortos é o objetivo que nós buscamos, e se ela se dá por meio de certas ações (fechamento de ONGs abortistas, propaganda contra o aborto, etc.) totalmente independentes da criminalização ou não da prática abortiva, então não é necessário legalizar o aborto para que ele diminua: basta realizarmos aquelas ações das quais decorre a redução da prática do aborto! Como é possível que os abortistas não tenham pensado nisso antes?

Uma única coisa enfim é certa: quanto mais nós pensamos, menos justificativas encontramos para as atitudes preconceituosas, arrogantes e irracionais de parlamentares como o Dr. Rosinha, que se utilizam de arrazoados disparatados e sem o menor cabimento para trair os interesses do povo brasileiro em cujo nome dizem exercer seus mandatos legislativos.

Fica claro, assim, que os jovens pró-vida não têm nenhuma dificuldade em pensar, muito pelo contrário. O problema, o verdadeiro problema aqui, é que certos parlamentares gostam de arrotar os mais gritantes despautérios com trejeitos de superioridade intelectual, por acreditarem que os seus opositores não pensam. No que estiver ao nosso alcance, contudo, vamos desmascará-los quantas vezes for necessário. No que depender de nós, quebrarão a cara tantas vezes quantas pretendam fingir ser o que não são.